Rayssa Leal (Foto: MARTIN BERNETTI / AFP)
A Confederação Brasileira de Skateboarding (CBSk) lamenta a decisão da Federação Internacional de Roller Sports (World Skate) na indicação de que a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP) seja a única entidade no Brasil com filiação e na determinação de que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) realize a gestão do Skateboarding olímpico brasileiro na sequência do ciclo para Paris 2024.
A decisão foi tomada de maneira arbitrária, sendo carregada de teor político e cercada por irregularidades, assim como já aconteceu com a suspensão do presidente da CBSk, revertida na Corte Arbitral do Esporte (CAS), e no anúncio recente do sistema classificatório para as Olimpíadas de Paris. Sobre a decisão informada nesta quarta-feira (10), o próprio estatuto da Federação Internacional indica que a entidade máxima do esporte no país deve ser consultada sobre o tema, o que não aconteceu. Mais um ponto, dentre outros, é a desfiliação, que, seguindo o próprio estatuto da World Skate, não poderia ser um ato exclusivo da diretoria da entidade.
A CBSk seguirá trabalhando pela gestão do Skateboarding em solo brasileiro, já que a World Skate não pode interferir na autonomia nacional sobre qual entidade deve gerir o esporte. Assim, acreditamos que o Ministério do Esporte e o COB não seguirão essa decisão, já que, além de representar uma desastrosa e fatal ação para o único esporte olímpico da Federação Internacional, seria aceitar uma violenta interferência externa no ordenamento esportivo brasileiro defendido pela Lei Geral do Esporte.
A decisão da World Skate fere a Constituição Federal (arts. 5º, XVII, e 217, I, entre outros) e o estatuto do COB (art. 1º), pois interfere diretamente em uma modalidade olímpica no Brasil e no direito de livre associação, assim como na autonomia do COB, da CBSk e da CBHP. Além do que, a decisão deu ordens ao COB como se a entidade fosse subordinada à World Skate, deixando de lado os direitos que a CBSk possui em razão da sua condição de entidade nacional de administração do desporto associada ao COB desde 2017, o que, evidentemente, não permite que uma ordem originada dessa forma seja cumprida no Brasil, uma vez que é clara a sua ilegalidade.
Importante ressaltar que, enquanto a CBHP está proibida de receber recursos públicos, a CBSk, com base em critérios técnicos e objetivos, é a líder do ranking de prestação de contas do COB.
Sobre o orçamento do Skateboarding Olímpico para 2024, é importante destacar que foi a Confederação Brasileira de Skateboarding e seus skatistas que conquistaram o 4º maior orçamento deste ano dentre as confederações olímpicas filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro. A CBSk celebrou um contrato com o COB tratando da utilização desta verba, ou seja, existe um negócio jurídico vigente e que deve ser respeitado por ambas as partes, uma vez que os próprios skatistas, além de inúmeros profissionais que trabalham com o Skateboarding no Brasil, com base nesta garantia, estão desempenhando as suas funções na preparação para o Jogos Olímpicos, assim como para as competições da modalidade em todo o Brasil.
Esperamos que, dessa forma, o COB, em respeito ao seu próprio estatuto, não impeça que a Confederação Brasileira de Skateboarding siga gerindo a modalidade em âmbito olímpico, o que seria uma ação tão violenta quanto a própria decisão da Federação Internacional. Uma postura passiva do Comitê Olímpico do Brasil sobre a determinação da World Skate abrirá um perigoso precedente de insegurança jurídica, pois o COB estará obedecendo a uma determinação ilegal ao invés de proteger a sua filiada.